Órgão defende nova prática porque vê nela uma ferramenta que proporciona maior segurança ao contribuinte.

O envio de declarações e demonstrativos das companhias que possuem assinatura digital pode ser feito a partir de junho, segundo a Receita Federal.  A certificação digital é usada há bastante tempo nas operações com a Receita, mas a ferramenta era obrigatória apenas para as empresas que optavam por declarar pelo lucro real.

Pelo novo processo,  com exceção das empresas optantes pelo sistema simplificado de impostos (Simples), que atende a micro e pequenas empresas, todas terão que usar a certificação, o que totalizar 1,8 milhão de organizações no País. Isso quer dizer que todas com faturamento acima de 2,4 milhões de reais por ano, segundo o coordenador-geral de Arrecadação e Cobrança da Receita Federal, Marcelo de Albuquerque Lins.

Conforme argumenta Lins, a certificação digital é importante porque, mais do que uma necessidade da Receita, era proporciona maior segurança ao contribuinte, pois garante a origem da informação através de criptografia – códigos mais difíceis de serem decifrados na rede.

“Com a certificação digital, o contribuinte tem assegurado que está remetendo aquela informação para a Receita Federal. Por outro lado, a Receita vai ter a segurança de que, de fato, foi ele quem enviou a informação”, explicou o coordenador.

Além disso, vários serviços da Receita oferecidos no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC) exigem a ferramenta. Lins destacou que a certificação digital, em síntese, pode evitar que o contribuinte tenha uma série de transtornos, pois ele passa a ter uma senha com todas as garantias de segurança, com um código que não permite ser violado com facilidade. “Ao longo do tempo, aconteceu de outras pessoas transmitirem declarações, zerarem crédito ou gerarem obrigações indevidas para o contribuinte”.

Para ter a ferramenta, a empresa terá de desembolsar cerca de 150 reais, valor considerado pequeno em relação às operações das empresas. Para Lins, qualquer análise na relação entre o custo e o benefício para as empresas mostrará ser bastante favorável à utilização da certificação digital.
 
Para as empresas que não quiserem fazer a certificação, a Receita criou uma opção mais barata. Com a declaração eletrônica, qualquer empresário poderá autorizar a utilização da ferramenta pelo contador da empresa, que fará a transmissão dos documentos. “Isso permitirá ao contribuinte que não quer ter esse gasto ter outra opção”, disse.

Existem três níveis de segurança para o contribuinte ter acesso aos dados disponíveis no e-CAC: com certificação digital, com código de acesso e com o acesso público, que não depende de nada.
 
As informações mais complexas e o maior número de serviços estão concentrados na certificação digital, que permite, entre outras coisas, a retificação do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf). “Qualquer coisa que identifique o contribuinte tem mais complexidade e é levado para código de acesso ou certificação digital”, afirmou.

Fonte: Quase 2 milhões de empresas terão de usar certificação digital.