Durante as eleições de 2008, diversos candidatos se insurgiram contra o TSE por não concordarem com essa Instrução. Mas o Tribunal não acatou seus pedidos, alegando que o período eleitoral já havia começado e seria impossível mudar as regras da publicidade para a eleição em curso.

Este foi motivo do alvoroço em torno do Projeto de Lei 5.498/2009, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 30 de setembro de 2009 sob a Lei número 12.034/2009, que libera o uso da Internet para eleições, mas sem as restrições já em vigor para debates realizados em TV e Rádio. No entanto não poderá haver propaganda política paga na web, pela redação que ficou aprovada. É fundamental, também, manter a distinção do que é “ato de vontade” daquilo que é “propaganda eleitoral”. Um candidato ter sua informação na web disponível para o eleitor através de uma ferramenta de busca e navegação é perfeitamente válido, legítimo e legal.

Chega ao fim a exigência de uso exclusivo do domínio “.can.br”, mas os candidatos têm que registrar seus sites oficiais no TSE. Ficou definido que a propaganda eleitoral gratuita será permitida em blogs, sites, comunidades e outros veículos de comunicação do próprio candidato, além de portais de notícias. Eleitores que quiserem fazer sites de apoio a políticos estão livres.

Para os que quiserem utilizar a Internet ou outros espaços de publicação de opiniões próprios, é fundamental evitar situações de dano a imagem e reputação. A melhor prática é gerar a oportunidade do direito de resposta, também previsto na Lei aprovada, como forma de se manter isento. Devem-se monitorar comentários, retirar do ar os que forem abusivos (após ciência, não previamente, pois seria censura), e conferir o direito de resposta à parte vítima.

Ainda não poderemos usar a Internet para propaganda política paga, mas já houve alguns avanços, inclusive na possibilidade de doação online, bem como fazer email marketing com a inclusão da opção opt out. O que se tem de grande aprendizado é que não se pode regulamentar a Internet usando analogias. Não há motivo para restrição da Web como ocorre com TV e Rádio, até porque não há 30 milhões de eleitores online na mesma página, e a comunicação não é interruptiva da navegação do usuário. Isso compromete a natureza deste meio, vocacionado pela liberdade de expressão. No entanto, deve-se coibir o anonimato, o que também foi previsto e aprovado no projeto. Mas será difícil evitar a boca de urna digital.

A internet oferece muito mais transparência às eleições. Acirrará a disputa nos mouses e celulares de toda uma nova geração de cidadãos digitais. Os estrategistas políticos precisarão criar peças específicas para internet, como foi feito na campanha do Obama, não se pode usar esta mídia como se fosse comunicação de massa. Este será um grande desafio. Ao final, esperamos que estas eleições possam mostrar que somos usuários digitalmente corretos e sabemos extrair o melhor que este meio pode proporcionar.

fonte: ePolítica: Eleições na Internet no Brasil